Nesta segunda-feira (20), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3.
O valor mínimo é de R$ 600, mas com o novo complemento, o valor médio do benefício é elevado para R$ 678,22. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 18,9 milhões de famílias, com um total de R$ 12,8 bilhões em gastos.
Além do valor base, existem três adicionais sendo pagos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, a fim de assegurar a alimentação da criança. O Bolsa Família também oferece um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), além de R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No padrão convencional do Bolsa Família, os pagamentos são feitos nos dez últimos dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar informações sobre as datas de pagamento, valores dos benefícios e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que serve para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento consolidado
Na quinta-feira (16), os beneficiários de 173 cidades em 11 estados receberam o pagamento, independentemente do NIS. Essa medida favoreceu os residentes de 121 municípios no Rio Grande do Norte, que enfrentam a seca, além de cinco cidades em Minas Gerais afetadas por enchentes. Cidades em outros estados também foram beneficiadas: Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).
Essas localidades lidam com chuvas intensas, períodos de seca ou apresentam comunidades indígenas em situação vulnerável. A lista dos municípios que receberam o pagamento antecipado pode ser encontrada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não enfrentarão mais o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a indivíduos que vivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer essa atividade durante o período da piracema (fase de reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Aproximadamente 2,34 milhões de famílias estão inseridas na regra de proteção em abril. Esta norma permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda receba 50% do benefício que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro ganhe até R$ 706.
Em 2025, a duração na regra de proteção foi reduzida de dois para um ano. Contudo, essa modificação aplica-se apenas às famílias que começaram a fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício durante dois anos.
