As iniciativas para diminuir a carga horária de trabalho no Brasil, atualmente em discussão no Congresso Nacional, têm gerado interesse entre pesquisadores sobre os possíveis efeitos dessa medida na economia, especialmente com a eliminação da escala de seis dias de trabalho e um de descanso, referida como 6×1.
Por um lado, análises de organizações que representam os empregadores, conhecidas como confederações patronais, indicam uma possível redução no Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento na inflação.
Por outro lado, investigações da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram uma realidade diferente, com impactos reduzidos limitados a alguns setores, além da geração de novos postos de trabalho e um potencial crescimento do PIB.
Segundo a economista da Unicamp Marilane Teixeira, a variação nos resultados das investigações sobre os custos econômicos da redução da jornada se deve ao fato de que não é um debate apenas técnico, mas sim político.
“Uma parte significativa da literatura econômica que aborda o tema baseia-se em modelos que presumem, como regra, que qualquer diminuição na carga horária de trabalho resultará, de forma inevitável, em uma queda na produção e na renda – desconsiderando, assim, os ajustes dinâmicos que tradicionalmente ocorrem no mercado de trabalho”, observa.
Integrante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), Marilane argumenta que a resistência dos empregadores à diminuição da carga horária pode resultar em previsões catastróficas.
“Do ângulo dos empregadores, qualquer modificação é claramente vista em função do seu empreendimento. Eles não analisam a economia em sua totalidade, mas isso traz vantagens para a sociedade como um todo”, opina.
Previsões
A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima um impacto de R$ 76 bilhões em perda no PIB brasileiro (-0,7%) em decorrência da redução da jornada de 44 para 40 horas. Para o setor industrial, a previsão é de uma queda de 1,2% no PIB.
“Nossa indústria enfrentará uma diminuição na sua participação no mercado interno e externo, em razão da retração nas exportações e do aumento nas importações”, ressalta o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que reúne os empresários destes setores, declara que a diminuição da carga horária acarretaria um acréscimo de 21% nos custos da folha de pagamentos. A CNC estima que o repasse dos custos para os preços ao consumidor poderia alcançar 13%. Já a CNI projeta aumentos médios de 6,2% nos preços.
“Sem a diminuição dos salários nominais, é esperado que haja impactos significativos na rentabilidade das atividades comerciais no Brasil”, afirma a CNC.
Custos x benefícios
O estudo do Ipea indica que o aumento nos custos empresariais em relação aos trabalhadores, devido à redução da carga horária, não ultrapassaria 10% nos setores mais afetados. Em média, prevê-se um acréscimo de 7,8% nos custos de trabalho.
Contudo, considerando o total de despesas das empresas, o impacto da diminuição da jornada varia de 1% em setores como comércio e indústria a 6,6% no setor de vigilância e segurança.
“Os resultados sugerem que a maioria dos setores produtivos é capaz de suportar aumentos nos custos do trabalho, embora alguns segmentos necessitem de atenção específica”, aponta o estudo do Ipea.
A exceção se refere a empresas com até nove empregados, que contratam aproximadamente 25% dos assalariados formais do país. De acordo com o Ipea, esses negócios podem requerer apoio do governo para se adaptarem à nova carga horária de trabalho.
Felipe Pateo, um dos autores do estudo do Ipea, ressalta que a pesquisa da CNC não evidencia, “claramente”, de que forma chegaram à projeção de 21% em relação aos custos de trabalho.
“Mesmo levando em conta somente o custo do trabalho em si, demonstramos que, matematicamente, não é viável que esse aumento exceda 10%, pois isso se relaciona exatamente ao tempo em que o empregador perderá em comparação ao trabalhador que realiza 44 horas por semana”, comentou.
A Agência Brasil tentou entrar em contato com a CNC para discutir as incongruências, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
Inflação dos preços
As previsões de aumento nos preços com o término da escala 6×1 são enfatizadas nos estudos de entidades representativas como CNC e CNI, as quais argumentam que o incremento nos custos trabalhistas será sentido pelo consumidor final.
Marcelo Azevedo, economista da CNI, observa que a necessidade de contratar mais funcionários gerará um aumento nos custos finais.
“Haverá aumento de custos porque o salário-hora subirá, levando a um aumento nos custos. Todos os produtos sofrerão reajustes. Isso é um efeito acumulativo, pois todos os setores enfrentarão o mesmo desafio”, elucida.
“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário transferir esse aumento totalmente ao consumidor, haverá um acréscimo de 1% nos preços dos produtos”, declara Pateo.
A economista da Unicamp, Marilane Teixeira, considera que não há possibilidade de um aumento generalizado nos preços.
“Caso contrário, sempre que o salário mínimo fosse elevado, haveria um aumento exponencial da inflação, já que o salário mínimo impacta a economia como um todo”, compara.
Ela complementa que praticamente todos os setores da economia operam com capacidade ociosa, o que possibilita um aumento na oferta caso haja pressão do lado da demanda.
“A teoria de que um aumento marginal no custo de trabalho devido à contratação produz inflação não se sustenta. O efeito disso no custo total é tão pequeno que é evidente que não influenciará no preço dos produtos. E se a empresa está no mercado, ela não aumentará os preços, pois corre o risco de perder clientes para a concorrência”, argumenta.
A nota técnica do Ipea defende que a diminuição da jornada terá efeitos análogos aos aumentos do salário mínimo, afirmando que as previsões que antecipam a queda do PIB e do emprego carecem de fundamentação com base na análise da experiência histórica brasileira.
“Aumentos reais [do salário mínimo], que alcançaram 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não provocaram efeitos negativos sobre o nível de emprego”, revela a nota técnica do Ipea.
Divergências
A ausência de consenso nas pesquisas se dá porque os levantamentos se baseiam em pressupostos distintos e premissas variadas ao avaliarmos os impactos sobre o PIB e inflação, por exemplo.
A investigação da Unicamp parte da suposição de que a redução da carga horária incentivará os empregadores a contratar mais. Em contrapartida, o estudo da CNI parte da premissa de que a diminuição do total de horas trabalhadas reduzirá a produção total.
O gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo, esclareceu à Agência Brasil que as projeções econômicas são simplificações da realidade que necessitam de definições de hipóteses para os impactos das alterações.
“Você pode pressupor que haverá aumento de produtividade, ou pode supor que não haverá. E tudo bem. Isso integra os estudos, desde que as hipóteses sejam claramente explicadas. Não é à toa que existem diferentes visões e não necessariamente erradas, mesmo que em conflito”, reflete.
Marilane ressalta que as variações entre as pesquisas não são frutos de manipulações dos dados. A partir de informações idênticas, podem-se obter resultados divergentes a partir da perspectiva política, econômica e social que o pesquisador possui em relação ao contexto analisado.
“É um conflito que denominamos de disputa distributiva. Trata-se de uma disputa para definir a direção dos lucros, a renda do trabalho, os salários e o consumo. O que está em jogo são os ganhos de produtividade”, conclui.
Produtividade
A pesquisa da CNI indica que a diminuição da carga horária terá um efeito negativo na competitividade das empresas. A pesquisa considera improvável que um aumento na produtividade equilibre a redução nas horas de trabalho.
Ao elevar a produtividade, uma companhia pode alcançar os mesmos resultados em um período menor de trabalho.
“Infelizmente, por diversas razões que não são simples de resolver, estamos com a produtividade estagnada há bastante tempo. Ela é relativamente baixa em comparação com outros países. Tornar-se difícil esperar uma melhora considerável na produtividade”, comentou à Agência Brasil o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo.
A economista Marilane Teixeira destaca que, mesmo com uma jornada de trabalho bastante extensa como a brasileira, a produtividade continua estagnada.
“Assim, não é a carga horária que vai solucionar a problemática da produtividade. Talvez, até ao reduzir a jornada de trabalho, se consiga aprimorar a produtividade, pois as pessoas estarão mais descansadas”, conclui.
O técnico do Ipea Felipe Pateo afirma que existem diversas alternativas para que as empresas se adaptem à diminuição da jornada, tornando impossível a previsão de uma redução no PIB.
“O tempo liberado do trabalhador pode resultar também em maior produção e maior consumo. Pode proporcionar uma dinâmica positiva na economia com outras atividades durante esse tempo livre”, elucida.
Evolução histórica
