Como verificar se você está incluído nesta lista?
O contribuinte receberá notificações por meio dos canais oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal do e-CAC, o portal do contribuinte ou diretamente no site da Receita Federal (na seção de consulta pública de restituições).
“Se o contribuinte verificar que tem direito à restituição e a Receita não tiver incluído essa informação na base do lote residual, ele pode apresentar um recurso demonstrando seu direito, utilizando o e-Processo da Receita Federal, para solicitar a devolução desse valor”, comenta o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior.
É fundamental frisar que, na verdade, essa restituição diz respeito ao ano-calendário de 2024, isto é, à declaração do Imposto de Renda de 2025.
Qualquer quantia referente ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 só será disponibilizada no ano seguinte.
Edilson Júnior ressalta que é vantajoso para o contribuinte entregar a declaração deste ano, mesmo ciente de que terá direito ao cashback sem a necessidade de declarar.
“Certamente, pois ao declarar, você se antecipa. Aqueles que entregaram a declaração em 2025 já receberam, no ano passado, a restituição, e não apenas agora com o cashback. Portanto, é aconselhável fazer a declaração mesmo sem a obrigação para recuperar esse valor”.
O prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda é até 29 de maio deste ano.
Qual é a sequência de recebimento da restituição do IRPF?
A Receita Federal prevê que cerca de 23 milhões de contribuintes receberão a restituição este ano. Em 2026, haverá quatro lotes, que serão pagos nas seguintes datas:
- 29 de maio
- 30 de junho
- 31 de julho
- 28 de agosto
Conforme a Receita Federal, 80% dos contribuintes devem ser restituídos nos dois primeiros lotes. A expectativa é que até junho o valor já esteja disponível na conta.
Como é organizada a lista de prioridades nas restituições?
Há grupos prioritários para a recepção da restituição do Imposto de Renda:
- pessoas idosas com 80 anos ou mais;
- pessoas idosas a partir de 60 anos, além de indivíduos com deficiência ou doenças graves;
- professores que têm o magistério como principal fonte de renda.
Após esses grupos, têm prioridade os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e escolherem receber a restituição via Pix, com chave vinculada ao CPF.
Como descobrir a data exata em que receberá a restituição?
Basta consultar pela internet, através da página da Receita Federal, pelo aplicativo ou acessando diretamente o site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br.
O contribuinte deverá inserir o CPF e a data de nascimento.
No entanto, é importante lembrar que enquanto a declaração estiver na malha fina, não ocorrerá pagamento de restituição.
“A restituição do imposto de renda somente pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do responsável pela declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do responsável pela declaração”, alerta o professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho.
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Fonte: Agência Brasil
