Nesta terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que confirma a efetividade do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), o qual passará a valer a partir de 1º de maio.
Com esse tratado, o bloco sul-americano, que inclui Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, abolirá tarifas sobre 91% dos produtos europeus ao longo de até 15 anos. Por sua parte, a UE eliminará tarifas de 95% dos itens comercializados pelo Mercosul em um período de até 12 anos.
Os detalhes do acordo foram oficializados no final de janeiro, em Assunção, Paraguai, por representantes das duas regiões, encerrando um período de 26 anos de negociações.
Esse pacto estabelece uma área de livre comércio entre 31 nações, sendo 27 da UE e quatro do Mercosul, com uma população combinada de 720 milhões de habitantes e aproximadamente US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB, que é a soma de bens e serviços produzidos).
“A mensagem que a União Europeia e o Brasil enviaram ao mundo é que a crença no exercício da democracia, no multilateralismo e nas relações amigáveis entre os países é o melhor caminho. Esse acordo é um exemplo disso”, declarou Lula ao assinar o decreto.
Na mesma perspectiva, o chanceler Mauro Vieira ressaltou a importância política do acordo.
“Num cenário global agitado, marcado por uma considerável instabilidade geopolítica e pelo aumento de ações unilaterais, principalmente na área comercial, o acordo envia um sinal claro de que os dois blocos confiam na integração econômica, no comércio como um motor de desenvolvimento e na perfeita compatibilidade da integração comercial com regimes multilaterais nas dimensões ambiental, trabalhista e social”, afirmou.
Depois de longas discussões entre os diplomatas, a ratificação do acordo foi finalizada pelo Congresso Nacional no início de março e foi promulgada alguns dias depois.
Essa foi a etapa final para que o acordo, do ponto de vista brasileiro, entrasse em vigor através do decreto assinado agora por Lula.
Os parlamentos da Argentina, Uruguai e Paraguai, que também fazem parte do Mercosul, já ratificaram o acordo.
Por parte da União Europeia, o Parlamento Europeu solicitou, em janeiro, que o Tribunal de Justiça do bloco realizasse uma análise legal sobre o acordo, entretanto, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assegurou que o bloco aplicará o tratado de maneira provisória a partir de maio, mesmo sem a conclusão da análise judicial.
Outros acordos
Durante a mesma cerimônia em que aprovou o acordo Mercosul-UE, o presidente Lula também apresentou outros dois acordos comerciais para consideração do Congresso Nacional. Um deles é o acordo Mercosul-Singapura, revelado em 2023. Este país asiático é um dos principais destinos das exportações da América do Sul.
O segundo acordo envolve o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que é composta por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
A colaboração multilateral resultará na formação de um mercado com 290 milhões de consumidores e economias que somam um PIB de US$ 4,39 trilhões, o que equivale a mais de R$ 23 trilhões em 2024.
A negociação começou em 2017 e, após 14 rodadas, os termos finais foram acordados em junho de 2025.
Em ambos os casos, as assembleias legislativas dos países do Mercosul deverão aprovar os tratados para que estes entrem formalmente em vigor.
Fonte: Agência Brasil
