O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) irá investigar possíveis práticas anticoncorrenciais no setor brasileiro de transporte aéreo nacional de passageiros, envolvendo as companhias aéreas Gol e Latam. O procedimento administrativo avalia indícios de um potencial ajuste de preços em rotas de grande importância comercial.
As duas corporações serão comunicadas para que apresentem suas defesas. A decisão final estará a cargo do Tribunal do Cade.
Ao Cade, a abertura do processo não implica um julgamento final e visa aprofundar a investigação, garantir o direito ao contraditório e permitir a análise minuciosa do conjunto de provas.
A apuração do Cade teve início em 2023 e avaliou a utilização de ferramentas de formação de preços e de bancos de dados do mercado. As investigações sugerem a presença de um padrão contínuo de interdependência entre as oscilações de preços das empresas.
“A investigação procurou estabelecer se essa conduta era compatível com uma dinâmica concorrencial independente ou se refletia mecanismos de colusão tácita facilitada pela utilização de algoritmos e compartilhamento de informações”, declara o Cade.
Foram também examinados os acordos firmados entre Latam e Gol com fornecedores de serviços de inteligência tarifária, distribuição de conteúdos e soluções de precificação dinâmicas.
O Cade constatou que “essas ferramentas apresentam riscos de troca de informações comercialmente sensíveis, diminuindo a incerteza concorrencial e ampliando a capacidade de coordenação”.
“Em mercados com elevada concentração e alta transparência de informações, o uso convergente de ferramentas algorítmicas e de infraestruturas de dados comuns pode elevar riscos concorrenciais”, informa o Conselho.
Visão contrária
A Gol afirmou que forneceu todas as informações requisitadas pelo Cade e mantém-se à disposição da entidade.
“A Companhia reforça que sempre defendeu a livre concorrência e a liberdade tarifária entre todos os concorrentes. A GOL nega e condena qualquer prática que viole tais princípios”, declarou a empresa.
A Latam afirmou que sempre atua em conformidade com as melhores práticas de compliance, transparência e integridade.
“A Latam categoricamente repudia qualquer possibilidade de comportamento contrário à livre concorrência, um valor inegociável para a companhia”, comunicou.
Fonte: Agência Brasil
