O pagamento adiantado de precatórios, que são obrigações da União resultantes de sentenças judiciais finais, gerou pressão nas finanças públicas e fez com que o governo central registrasse um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, de acordo com informações divulgadas pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29).
Este resultado é o maior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997.
O déficit reflete uma deterioração acentuada em comparação a março do ano anterior, quando ocorreu um superávit de R$ 1,527 bilhão. Consoante ao Tesouro, a principal razão está na alteração do calendário para o pagamento dos precatórios, que em 2026 concentrou-se em março, enquanto em 2025 a maior parte dessas despesas foi quitada em julho.
Um déficit primário se caracteriza quando as receitas oriundas de tributos e impostos não conseguem cobrir as despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública.
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Dispendios
As despesas totais cresceram abruptamente no período, sendo amplificadas principalmente pelos gastos relacionados a decisões judiciais e suas repercussões indiretas em outras categorias do orçamento.
Principais dados de março:
- Déficit primário: R$ 73,783 bilhões;
- Despesas totais: R$ 269,881 bilhões (49,2% acima da inflação em comparação a março do ano anterior);
- Receita líquida: R$ 196,1 bilhões (7,5% acima da inflação).
Principais aumentos em gastos:
- Sentenças judiciais e precatórios (custeio e investimento): R$ 34,903 bilhões
- Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, dos quais R$ 23,982 bilhões em precatórios;
- Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, sendo R$ 8,786 em precatórios.
De acordo com o Tesouro, os precatórios também tiveram impacto no aumento das despesas com Previdência e folha de pagamento, uma vez que parte dessas obrigações está ligada a decisões judiciais.
Embora o resultado fiscal tenha se deteriorado, a arrecadação mostrou crescimento, favorecida pelo desempenho da economia e por recentes alterações tributárias.
Entre as principais informações:
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): R$ 2,8 bilhões em comparação a março do ano passado;
- Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões;
- Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão.
Mesmo assim, o crescimento nas receitas foi insuficiente para equilibrar o aumento das despesas.
Desempenho do ano
No total do primeiro trimestre, as contas públicas apresentaram um déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões registrado no mesmo intervalo de 2025.
Acumulado de janeiro a março:
- Déficit primário: R$ 17,085 bilhões;
- Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (4,2% real);
- Despesas totais: R$ 643,5 bilhões (23,3% real).
Assim como em março, o resultado acumulado foi afetado pela antecipação nos pagamentos de precatórios.
No primeiro trimestre, o déficit permanece baixo devido ao superávit primário de R$ 86,9 bilhões registrado em janeiro. Historicamente, o primeiro mês do ano é marcado por resultados positivos.
Aplicações
Os investimentos federais apresentaram um crescimento notável em março, sinalizando um aumento na execução orçamentária.
- Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões (323,9% acima da inflação);
- Acumulado em 2026: R$ 24,4 bilhões (146,4% acima da inflação).
Esse crescimento reflete a aceleração de projetos públicos e a execução de despesas discricionárias (não obrigatórias) no começo do ano.
Objetivo fiscal
A meta fiscal para 2026 estipula um superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância que permite resultados entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos.
Entretanto, as normas aprovadas possibilitam a exclusão de até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com esses cortes, a expectativa oficial do governo é de um déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões no ano.
Se essa previsão se confirmar, será mais um ano de déficits nas contas públicas.
Fonte: Agência Brasil
